Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC)

Postado em maio 12, 2015 Atualizado em maio 12, 2015

http://www.esic.gov.br

Órgãos/entidades responsáveis pela inscrição: Controladoria-Geral da União

O que é?

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. O sistema foi criado para dar cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei 12.527/2011.

Qual a participação da sociedade civil?

Apesar de não ter havido participação no desenvolvimento inicial do sistema, a sociedade civil participa constantemente da evolução do e-SIC através de sugestões para alterações no sistema, que são realizadas constantemente.

Além disso, o sistema permite que os cidadãos encaminhem pedidos de informação a todos os órgãos do Poder Executivo Federal, podendo acompanhar todo o trâmite através do e-SIC.

acessoainfo

O que isso tem a ver com governo aberto?

A criação do e-SIC é um importante exemplo de inovação na prestação eletrônica e automatizada de serviços públicos, pois permite que todo o ciclo do acesso à informação – desde a entrada da demanda à saída da resposta – seja realizado pelo sistema.

O que já foi feito?

Pedidos de acesso registrados: 269.336 Pedidos de acesso já respondidos: 264.700 Tempo médio de resposta: 13,88 dias Total de solicitantes únicos: 151.195

Saiba mais:

O e-SIC disponibiliza relatórios estatísticos com diversos dados sobre os pedidos e recursos realizados no âmbito da LAI e sobre os solicitantes. Para acessá-los, não é necessário ter cadastro no sistema:

http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/site/relatorios_estatisticos.html

Votação Representante brasileiro no OGP Awards

Bairro Melhor – Prefeitura Municipal de Canoas (RS)
Carta SUS – Ministério da Saúde
COLAB.RE – Colab.re e Prefeitura Municipal de Niterói (RJ)
Consumidor.gov.br – Ministério da Justiça
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) – Controladoria-Geral da União
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Ministério do Desenvolvimento Social

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6 comentários em “Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC)”

Sistema Único de Assistência Social « Fato Bom disse:
maio 12, 2015 às 5:53 pm

[…] Colab.re e Prefeitura Municipal de Niterói (RJ) Consumidor.gov.br – Ministério da Justiça Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) – Controladoria-Geral da União Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – […]

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Consumidor.gov.br « Fato Bom disse:
maio 12, 2015 às 6:01 pm

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Carta SUS « Fato Bom disse:
maio 12, 2015 às 6:02 pm

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Colab.re « Fato Bom disse:
maio 12, 2015 às 6:02 pm

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Bairro Melhor « Fato Bom disse:
maio 12, 2015 às 6:03 pm