Sistema Único de Assistência Social

Postado em Atualizado em

www.mds.gov.br/assistenciasocial/suas

Órgãos/entidades responsáveis pela inscrição: Em âmbito federal, o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselhos de Assistência Social e Secretarias de Assistência Social nos Estados, Municípios e DF.

O que é?

A deliberação da Conferência Nacional que originou o SUAS, em 2003, foi oriunda de proposta nova, advinda da sociedade civil, que exigia o rompimento com o padrão de oferta de serviços socioassistenciais vigente até então. O embasamento legal para seu funcionamento se deu exclusivamente com uma resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) até 2011, quando o Sistema foi recepcionado em Lei, em um claro exemplo de mudança normativa decorrente da participação social para a melhoria dos serviços públicos.

Qual a participação da sociedade civil?

A sociedade civil é representada por entidades de assistência social, pelos trabalhadores e pelos usuários do SUAS. A composição atual do CNAS, por exemplo, possui representantes de centrais sindicais, movimento de população em situação de rua, entidades de atendimento às pessoas com deficiência, entre outras. A cada dois anos, ocorrem as Conferências de Assistência Social, com a participação de delegados representantes do governo e da sociedade civil.

SUAS

O que isso tem a ver com governo aberto?

O SUAS investiu na transparência e na adoção de critérios técnicos e republicanos para a expansão dos serviços. As operações de financiamento são ancoradas em sistemas eletrônicos de repasse de recursos e de prestação de contas, denominada de Rede SUAS, que garante agilidade na implementação de políticas descentralizadas em um país federativo e continental como o Brasil. A Rede SUAS organiza a produção, o armazenamento, o processamento e a disseminação dos dados.

O que já foi feito?

A implantação do SUAS deu nova institucionalidade à política social no Brasil. Uma ampla rede de unidades públicas foi estruturada, ofertando serviços para o fortalecimento das famílias e dos territórios onde elas estão. A política faz a gestão do Cadastro Único, que é a chave para o acesso ao Bolsa Família, entre outros. O SUAS é a espinha dorsal das ações de busca ativa do Plano Brasil sem Miséria, representando um novo patamar de civilidade na sociedade brasileira.

Saiba mais:

Página do Conselho Nacional de Assistência Social sobre a X Conferência Nacional: http://www.mds.gov.br/cnas/conferencias-nacionais/x-conferencia-nacional

Página do Ministério do Desenvolvimento Social: www.mds.gov.br

Votação Representante brasileiro no OGP Awards

Bairro Melhor – Prefeitura Municipal de Canoas (RS)
Carta SUS – Ministério da Saúde
COLAB.RE – Colab.re e Prefeitura Municipal de Niterói (RJ)
Consumidor.gov.br – Ministério da Justiça
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) – Controladoria-Geral da União
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Ministério do Desenvolvimento Social

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