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Sistema Único de Assistência Social

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www.mds.gov.br/assistenciasocial/suas

Órgãos/entidades responsáveis pela inscrição: Em âmbito federal, o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselhos de Assistência Social e Secretarias de Assistência Social nos Estados, Municípios e DF.

O que é?

A deliberação da Conferência Nacional que originou o SUAS, em 2003, foi oriunda de proposta nova, advinda da sociedade civil, que exigia o rompimento com o padrão de oferta de serviços socioassistenciais vigente até então. O embasamento legal para seu funcionamento se deu exclusivamente com uma resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) até 2011, quando o Sistema foi recepcionado em Lei, em um claro exemplo de mudança normativa decorrente da participação social para a melhoria dos serviços públicos. Leia o resto deste post »

Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC)

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http://www.esic.gov.br 

Órgãos/entidades responsáveis pela inscrição: Controladoria-Geral da União

O que é?

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. O sistema foi criado para dar cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei 12.527/2011. Leia o resto deste post »

Consumidor.gov.br

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www.consumidor.gov.br

Órgãos/entidades responsáveis pela inscrição: Secretaria Nacional do Consumidor / Ministério da Justiça

O que é?

A ferramenta, concebida com base em princípios de transparência e controle social, permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de problemas de consumo, fornece ao Estado informações essenciais à elaboração e execução de políticas públicas de defesa dos consumidores e incentiva a competitividade no mercado pela melhoria da qualidade e do atendimento ao consumidor. Leia o resto deste post »

Carta SUS

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http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/sgep/carta-sus

Órgão entidade responsável: Departamento de Ouvidoria Geral do SUS (DOGES/SGEP/MS)

 O que é?

A Carta SUS é uma ferramenta que permite que alguns usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) possam avaliar o atendimento e os serviços prestados nas unidades públicas ou conveniadas com o SUS. É enviada ao cidadão para que o mesmo tenha acesso aos dados do seu atendimento, bem como aos recursos pagos por ele, e se manisfeste quanto à sua satisfação do serviço. É uma fonte para a melhoria dos serviços de saúde e instrumento de controle dos recursos aplicados pelo Ministério da Saúde (MS). Leia o resto deste post »

Colab.re

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http://www.colab.re/

Órgãos/entidades responsáveis pela inscrição: Colab.re e Prefeitura Municipal de Niterói

O que é?

O Colab.re é uma rede social para cidadania, aberta e transparente, que permite que cidadãos fiscalizem serviços públicos e problemas na cidade, proponham melhorias urbanas e avaliem serviços e espaços públicos. Acessando via aplicativos para celular ou através de plataforma web, outros cidadãos podem apoiar e comentar. Do lado da Prefeitura Municipal de Niterói, o Colab.re apresenta uma ferramenta que permite a gestão das demandas e do relacionamento com o cidadão. Leia o resto deste post »

Bairro Melhor

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www.canoas.rs.gov.br/bairromelhor/

Órgão entidade responsável: Prefeitura Municipal de Canoas – RS

O que é?

O programa “Bairro Melhor”, implementado pela Prefeitura de Canoas, é Ferramenta do Sistema de Participação Popular Cidadã de Canoas, tem como objetivo oportunizar ao contribuinte do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU destinar até 50% do seu valor a um Projeto inscrito no programa. São ações que viabilizam obras de interesse público. As iniciativas são apresentadas por entidades da sociedade civil. Os projetos escolhidos podem receber até R$ 200 mil. Leia o resto deste post »

Entender as Estatísticas

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Um prêmio Nobel já foi concedido em função de um artigo dizendo que o ser humano não é capaz de compreender as estatísticas. Mas estamos avançando, o que certamente é #fatobom.

A compreensão adequada das estatísticas leva ao diagnóstico mais próximo da realidade e consequente medida adequada para resolução do problema em questão.

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http://icmc.usp.br/Portal/Noticias/leituraNoticias.php?id_noticia=694&tipoPagina=Noticias&tipoNoticia=Reconhecimento